Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à fraude à execução, disciplinada no CPC, assinale a opção correta.

(a)

A renúncia do usufruto por parte do devedor, na pendência de processo executivo, presume a fraude à execução.

(b)

Verificada a fraude à execução, o credor deverá ajuizar ação própria em face do devedor, a qual suspenderá o processo executivo até a decisão final.

(c)

De acordo com o STJ, a alienação de bem penhorado realizada pelo devedor demandado não dispensa a demonstração da insolvência.

(d)

A alienação pelo devedor do bem que garanta a execução será eficaz caso não haja a intimação da penhora.

(e)

Para que a fraude à execução seja configurada, deve haver prova do dano e pendência de processo executivo contra o devedor.