Questões de Concurso

A Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos cruciais é a forma como essa atenção deve ser estruturada e acessada pela população.

(a)

A PNAB define a Atenção Básica como a porta de entrada preferencial do SUS, devendo ser organizada com base em unidades de saúde que possuam alta resolutividade e capacidade de cuidado integral, incorporando tecnologias apropriadas.

(b)

A PNAB determina que a porta de entrada preferencial do SUS deve ser o pronto-socorro hospitalar, reservando-se as unidades básicas para atendimentos de baixa complexidade e caráter consultivo.

(c)

A política atual desobriga os municípios de organizar a Atenção Básica como porta de entrada, permitindo que outras unidades de saúde assumam esse papel de forma exclusiva.

(d)

A PNAB de 2017 estabelece que a porta de entrada preferencial do SUS são as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), e que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) devem focar apenas em ações de vigilância epidemiológica.

(e)

A PNAB de 2017 indica que a Atenção Básica deve ser organizada em centros de especialidades, com foco na oferta de exames diagnósticos complexos e cirurgias ambulatoriais.