Questões de Concurso

A Lei nº 10.436, de 2002, representou um marco fundamental no reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. Essa legislação visa garantir os direitos linguísticos das pessoas surdas no Brasil, promovendo sua inclusão em diversas esferas da sociedade.

(a)

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como um dialeto da língua portuguesa, devendo ser ensinada como segunda língua em todas as escolas do país.

(b)

O principal objetivo da Lei nº 10.436/2002 é a regulamentação do uso de implantes cocleares, garantindo o acesso universal a essa tecnologia para pessoas com deficiência auditiva.

(c)

A referida lei estabelece a Libras como a única língua oficial do Brasil, substituindo o português em todos os contextos de comunicação e documentação oficial.

(d)

A Lei nº 10.436/2002 dispõe sobre o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e determina que o poder público deve garantir formas de apoiar o seu uso e desenvolvimento, assegurando o atendimento educacional especializado.

(e)

A legislação em questão trata exclusivamente da obrigatoriedade da presença de intérpretes de Libras em eventos esportivos, visando a acessibilidade a esse tipo de conteúdo.