Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC646019

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Um servidor público federal, ao redigir um documento oficial que trata de direitos e garantias, precisa se referir à lei que regulamenta a atuação profissional de fonoaudiólogos no Brasil, especialmente no que tange à educação de pessoas com deficiência auditiva. Ele se recorda que essa legislação sofreu alterações significativas recentemente.

(a)

A Lei nº 14.191, de 2021, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos como modalidade de ensino.

(b)

A Lei nº 14.191, de 2021, estabelece diretrizes para o atendimento educacional especializado, mas não altera a LDB.

(c)

A referida lei trata exclusivamente da regulamentação da profissão de intérprete de Libras, sem abranger outros aspectos educacionais.

(d)

A Lei nº 14.191, de 2021, foi promulgada para garantir a acessibilidade em espaços públicos, mas não tem relação direta com a educação de surdos.

(e)

A Lei nº 14.191, de 2021, foca na reabilitação auditiva de crianças, sem abordar a modalidade de ensino.