Questões de Concurso

Um grupo de pais de crianças surdas está buscando informações sobre os direitos de seus filhos no sistema educacional brasileiro. Eles foram informados que um decreto específico regulamenta a inclusão e o atendimento educacional especializado, garantindo o acesso à educação bilíngue e a formação de professores.

(a)

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) deve ser utilizada como disciplina curricular obrigatória em todas as escolas, mas não prevê a formação de professores especializados.

(b)

De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, as instituições de ensino devem oferecer o atendimento educacional especializado em salas de aula separadas, com foco exclusivo na alfabetização em português escrito.

(c)

O Decreto nº 5.626/2005 garante o direito à educação bilíngue para surdos, com Libras como primeira língua e o português escrito como segunda língua, além de prever a formação de professores para atuar nesse contexto.

(d)

O referido decreto permite que as escolas optem por não oferecer o ensino de Libras, caso a maioria dos alunos não seja surda, priorizando apenas o ensino do português oral.

(e)

O Decreto nº 5.626/2005 determina que a comunicação em sala de aula deve ser prioritariamente oral, com o uso de Libras apenas como recurso complementar para alunos com dificuldades de aprendizagem.