Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC646048

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Um servidor público municipal de Embu das Artes, ao analisar a estrutura administrativa e as competências dos entes federativos, pondera sobre a organização do Estado brasileiro. Ele se recorda que a Constituição Federal estabelece diretrizes claras sobre a forma e o regime de governo, bem como os alicerces sobre os quais a República se sustenta.

(a)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a federação, caracterizada pela união indissolúvel dos entes federativos, sendo vedada a secessão de qualquer unidade.

(b)

A forma de governo brasileira é a monarquia, na qual o chefe de Estado é eleito pelo povo para um mandato vitalício.

(c)

O regime de governo é o parlamentarismo, onde o chefe de governo é o Presidente da República, eleito diretamente pelo povo.

(d)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania popular, a dignidade dos governantes e a livre iniciativa econômica.

(e)

A separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não é considerada uma cláusula pétrea, podendo ser alterada por emenda constitucional comum.