Questões de Concurso

Para a doutrina constitucional “É indubitável que a doutrina ou teoria da separação dos poderes tem desempenhado um papel primordial na conformação do tipo de Estado que, a partir da Revolução Inglesa, da que deu origem aos Estados Unidos da América e, sobretudo, da Revolução Francesa, se foi propagando a todo o mundo ocidental, no decurso dos últimos dois séculos” (PIÇARRA, Nuno. A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo para o estudos das suas origens e evoluções. Coimbra: Coimbra Editora,1989, p.11).

Sobre a teoria e o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal de 1988.

(a)

São poderes da República Federativa Brasileira: o legislativo, o executivo, o judiciário e o poder moderador exercido pelas Forças Armadas.

(b)

O Ministério Público, em que pese não arrolado no artigo 2º da CRFB/88, é considerado um poder da república, pois tem como atividade precípua o combate à corrupção, uma missão constitucional que o coloca em posição de destaque entre os poderes estatais.

(c)

O Senado Federal pode, pelo voto da maioria de seus membros, sustar o andamento de ação com tramitação no Supremo Tribunal Federal contra Senador, sendo que a sustação do processo não suspende a prescrição.

(d)

São princípios guia da separação de poderes a independência, a harmonia e a indelegabilidade.