Questões de Concurso

UniRV - GO

Concurso: UniRV - GO
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UniRV

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Ambiental

FC646490

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Os critérios a serem considerados pela autoridade competente para a imposição e gradação da penalidade, conforme estabelecido na Lei n.9.605/1998, incluem, exceto:

(a)

A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

(b)

Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

(c)

A gravidade do fato, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do infrator.

(d)

A situação econômica do infrator, no caso de multa.