Questões de Concurso

Carlos foi nomeado para um cargo público efetivo na Prefeitura de Pará de Minas e compareceu à repartição competente para formalizar sua investidura. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê um prazo máximo para que esse ato ocorra, a contar da publicação do ato de nomeação, e também estabelece os documentos essenciais que devem ser apresentados nesse momento.

(a)

Carlos tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação, para tomar posse, devendo apresentar, entre outros documentos, declaração de bens e laudo médico de aptidão física e mental.

(b)

A posse deve ocorrer em até 15 (quinze) dias da nomeação, e a apresentação de documentos é dispensada, pois o concurso já atestou a idoneidade do candidato.

(c)

Carlos tem 45 (quarenta e cinco) dias para tomar posse, e os documentos exigidos são apenas o comprovante de quitação eleitoral e militar.

(d)

O prazo para posse é de 10 (dez) dias, e o servidor pode tomá-la por meio de declaração escrita, sem necessidade de comparecimento pessoal ou apresentação de documentos.

(e)

A posse deve ser formalizada em até 60 (sessenta) dias, e a única exigência documental é a apresentação do diploma de curso superior.