Questões de Concurso

João é um servidor público efetivo da Prefeitura de Pará de Minas, aprovado em concurso público para o cargo de Analista de Sistemas. Após cinco anos de efetivo exercício, ele foi diagnosticado com uma doença que o impede de realizar as atividades específicas de seu cargo original, mas que não o incapacita para o serviço público. Diante dessa situação, a administração municipal precisa decidir sobre o procedimento adequado para realocá-lo em outro cargo cujas atribuições sejam compatíveis com sua nova condição de saúde, sem que ele perca seu vínculo com o serviço público.

(a)

A readaptação é o instrumento legal que permite ao servidor retornar ao serviço em cargo compatível com suas limitações, mediante inspeção médica, garantindo a continuidade de sua atuação no serviço público municipal.

(b)

O servidor deverá ser exonerado do cargo, pois a doença o torna inapto para as funções originais, e ele poderá, se desejar, participar de um novo concurso público para outro cargo.

(c)

A licença para tratamento de saúde, prevista no Estatuto, é a única opção para João, permitindo que ele se afaste temporariamente até que se recupere completamente para retornar às suas funções.

(d)

A reversão é o procedimento cabível, pois permite que o servidor, após ter sido aposentado por invalidez, retorne ao serviço se a doença for considerada curada pela junta médica oficial.

(e)

A reintegração é o ato que garante o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, caso tenha sido indevidamente demitido, o que não se aplica ao caso de limitações de saúde.