Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais sobre o município de Tupã (SP)

FC646681

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O servidor público municipal de Tupã, João, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja compreender os direitos e deveres que regem sua nova função. Ele busca informações sobre licenças, afastamentos e outras garantias que lhe são asseguradas pelo regime jurídico dos servidores públicos municipais.

(a)

As licenças para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, são garantidas a todos os servidores em comissão, independentemente do tempo de serviço prestado ao município.

(b)

O servidor em cargo comissionado, por sua natureza transitória, não possui direito a licenças remuneradas, sendo estas exclusivas para servidores efetivos.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Tupã prevê que o servidor nomeado para cargo em comissão poderá ser afastado do cargo efetivo, se houver, para o exercício do cargo comissionado, mantendo-se a contagem do tempo de serviço para todos os fins.

(d)

A licença para tratamento de saúde de servidor em cargo comissionado é limitada a 30 dias, após o qual o servidor perde o cargo e seus direitos previdenciários.

(e)

Servidores em cargo comissionado em Tupã não têm direito a férias, pois sua nomeação é considerada temporária e sem vínculo permanente com a administração pública.