Questões de Concurso

O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 delineia a estrutura e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), um marco na organização da saúde pública brasileira. A correta compreensão de seus princípios é essencial para a atuação no setor.

(a)

O SUS é organizado de forma regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo, e suas diretrizes são a descentralização, a integralidade do atendimento e a participação da comunidade.

(b)

O SUS opera de forma centralizada, com todas as decisões sendo tomadas exclusivamente pelo Ministério da Saúde, e as diretrizes se resumem à eficiência administrativa e à redução de custos.

(c)

A organização do SUS é baseada em níveis de complexidade independentes, sem articulação entre atenção primária, média e alta complexidade, e a participação da comunidade é facultativa.

(d)

As diretrizes do SUS são a livre iniciativa, a concorrência entre prestadores de serviço e a priorização do atendimento a doenças de alta complexidade, com acesso restrito à atenção primária.

(e)

A descentralização no SUS é apenas formal, com a União mantendo controle total sobre os recursos e a gestão dos serviços estaduais e municipais.