Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 196, os alicerces do direito à saúde no Brasil, definindo-o como um direito fundamental. A interpretação desse artigo é crucial para a compreensão das políticas públicas de saúde.

(a)

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução das doenças e de outros agravos, com acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

A saúde é um direito individual restrito aos cidadãos brasileiros, e o Estado tem o dever de prover apenas os serviços de alta complexidade, com acesso prioritário para aqueles que podem custear.

(c)

A saúde é um dever da família e da sociedade, cabendo ao Estado apenas a fiscalização e a regulamentação dos serviços privados, sem qualquer obrigação de prover atendimento.

(d)

O direito à saúde é garantido apenas por meio de políticas econômicas, sendo as políticas sociais secundárias e não essenciais para a redução de riscos e agravos à saúde.

(e)

A promoção da saúde é responsabilidade exclusiva dos indivíduos, enquanto o Estado deve se concentrar unicamente na recuperação de doenças já instaladas.