Questões de Concurso

Um cidadão busca informações sobre o direito à saúde no Brasil e sua garantia pelo Estado. Ele foi informado que a Constituição Federal de 1988 aborda essa temática em artigos específicos, definindo a saúde como um direito fundamental e estabelecendo o dever do Estado em assegurá-la. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que descreve corretamente a abrangência e a forma de efetivação desse direito.

(a)

A saúde é um direito de todos, mas sua efetivação é responsabilidade exclusiva do indivíduo, que deve buscar os serviços de saúde por conta própria, sem interferência ou provisão estatal.

(b)

O Estado tem o dever de garantir a saúde mediante políticas sociais e econômicas, visando a redução de riscos de doenças e outros agravos, e o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.

(c)

A saúde é um direito individual restrito, garantido apenas aos cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema de seguridade social, com foco principal na recuperação de doenças.

(d)

O dever do Estado em relação à saúde limita-se à fiscalização dos serviços privados, sem a obrigação de prover diretamente ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.

(e)

As políticas econômicas são suficientes para garantir o direito à saúde, dispensando a necessidade de políticas sociais específicas que visem à redução de riscos e agravos à saúde.