Questões de Concurso

Em um município do interior de São Paulo, a gestão da saúde pública enfrenta desafios na implementação de novas diretrizes e na melhoria dos serviços oferecidos à população. O gestor local reconhece a importância do envolvimento da comunidade para o sucesso das políticas de saúde e busca fortalecer os mecanismos de participação social. Considerando o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta um dos instrumentos fundamentais para a concretização da participação da comunidade.

(a)

A participação da comunidade no SUS se restringe à eleição de representantes para o legislativo municipal, que decidirão sobre as prioridades em saúde.

(b)

Os conselhos de saúde e as conferências de saúde são instâncias deliberativas e consultivas essenciais para o controle social e a participação da comunidade na formulação e fiscalização das políticas de saúde.

(c)

A participação social no SUS é opcional e depende da iniciativa exclusiva dos usuários, sem a necessidade de regulamentação ou incentivo por parte do poder público.

(d)

O controle social no SUS é exercido unicamente por meio de auditorias realizadas por órgãos de controle externo, sem a participação direta dos cidadãos nas decisões sobre a saúde.

(e)

A participação da comunidade é garantida pela livre manifestação em redes sociais, onde os cidadãos podem expressar suas opiniões sem a necessidade de formalização em órgãos colegiados.