Questões de Concurso

Um casal procura um serviço de saúde para discutir sobre o número de filhos que desejam ter e como planejar a chegada de novas crianças. Eles expressam o desejo de ter autonomia sobre suas decisões reprodutivas e buscam informações sobre os recursos disponíveis para que isso ocorra de forma segura e consciente.

(a)

O Estado tem o dever de limitar o número de filhos por casal, oferecendo recursos apenas para métodos de controle de natalidade, conforme a política de saúde vigente.

(b)

O planejamento familiar é um conjunto de ações que visa a regulação da fecundidade, garantindo direitos iguais e a autonomia do casal para decidir sobre o número de filhos, com o Estado propiciando recursos educacionais e científicos.

(c)

A decisão sobre o planejamento familiar é exclusiva da mulher, e o Estado deve prover apenas métodos contraceptivos definitivos para evitar gestações indesejadas.

(d)

O planejamento familiar no Brasil proíbe qualquer tipo de ação que vise a limitação do número de filhos, incentivando a procriação sem restrições quantitativas ou temporais.

(e)

O foco principal deve ser a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, pois estas são a principal causa de infertilidade e impedem o planejamento familiar.