Questões de Concurso

Um gestor público em Ibiporã (PR) está revisando os princípios que norteiam a atuação do Estado em suas atividades gerenciais. Ele busca garantir que a administração municipal opere de forma transparente, imparcial e eficiente, sempre visando o bem-estar da coletividade. Considerando a natureza da gestão pública e seus fundamentos legais, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.

(a)

Os princípios que regem a administração pública são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que devem ser observados em todas as esferas de governo para assegurar a boa gestão dos recursos públicos e o atendimento às necessidades da sociedade.

(b)

A administração pública deve pautar-se primordialmente pela busca do lucro, a fim de garantir a sustentabilidade financeira dos órgãos públicos, sendo a eficiência um princípio secundário, aplicado apenas em casos de superávit orçamentário.

(c)

O princípio da publicidade na administração pública permite que informações sigilosas sejam divulgadas para promover a transparência, exceto em casos de interesse particular do gestor, que pode decidir o que deve ou não ser exposto.

(d)

A impessoalidade na administração pública significa que o gestor deve tratar seus amigos e correligionários de forma privilegiada, garantindo-lhes acesso facilitado aos serviços públicos e a cargos de confiança.

(e)

A eficiência é o único princípio relevante na administração pública, pois visa garantir que os resultados financeiros sejam maximizados, mesmo que isso implique em redução da qualidade dos serviços prestados à população.