Questões de Concurso

Uma enfermeira recém-contratada em um hospital público em Campestre da Serra (RS) está revisando as normas que regem a profissão. Ela tem dúvidas sobre os limites de sua atuação e os direitos e deveres inerentes ao exercício profissional. É fundamental que ela compreenda a legislação para garantir uma prática segura e ética, em conformidade com os órgãos reguladores.

(a)

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) é o órgão responsável por fiscalizar o exercício profissional em nível estadual, enquanto os Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs) atuam em âmbito nacional.

(b)

A Lei nº 9.121/1995 estabelece as diretrizes para a atuação do técnico e auxiliar de enfermagem, enquanto o enfermeiro possui regulamentação própria definida por resoluções específicas.

(c)

A responsabilidade técnica em enfermagem abrange apenas a supervisão direta dos procedimentos, sem envolvimento com a gestão de materiais ou a organização do setor de trabalho.

(d)

A atuação do enfermeiro é delimitada pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e pela legislação específica que regulamenta o exercício da profissão, como a Lei nº 7.498/1986.

(e)

A participação em processos eleitorais dos conselhos de enfermagem é facultativa, não sendo um dever do profissional acompanhar as decisões que afetam a categoria.