Questões de Concurso

Um profissional de enfermagem recém-formado em Campestre da Serra (RS) busca compreender as normativas que regem o exercício de sua profissão no Brasil. Ele se depara com o Decreto Federal nº 94.406/1987, que regulamenta a lei do exercício da enfermagem. É fundamental que ele compreenda as definições e competências estabelecidas para cada categoria profissional.

(a)

O Decreto Federal nº 94.406/1987 estabelece que o exercício da enfermagem é privativo de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, sendo permitido apenas aos profissionais inscritos no conselho regional de enfermagem da respectiva região.

(b)

De acordo com o decreto, enfermeiros são apenas aqueles com diploma de enfermagem obstétrica, enquanto técnicos de enfermagem podem atuar em qualquer área sem necessidade de registro profissional.

(c)

O decreto define auxiliares de enfermagem como profissionais com formação superior em enfermagem, responsáveis por atividades de gestão e pesquisa clínica.

(d)

O exercício da enfermagem, conforme o decreto, é livre para todos os cidadãos, independentemente de formação ou registro profissional, visando garantir o acesso universal aos cuidados.

(e)

O decreto especifica que apenas parteiros com formação estrangeira podem atuar no Brasil, desde que revalidem seus diplomas em universidades federais.