Questões de Concurso

Um profissional de saúde em Campestre da Serra (RS) está estudando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e se depara com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde. Ele precisa entender como esse decreto estrutura o planejamento, a assistência e a articulação interfederativa no SUS.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 define a região de saúde como um espaço geográfico contínuo, formado pelo agrupamento de municípios limítrofes, com identidade cultural, econômica e social, visando integrar o planejamento, a organização e a execução de ações e serviços de saúde.

(b)

O mapa de saúde, segundo o decreto, é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos para organizar e integrar ações e serviços na rede regionalizada e hierarquizada, definindo responsabilidades e metas.

(c)

O decreto estabelece que a União é a única responsável pela organização e financiamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional, cabendo aos estados e municípios apenas a execução.

(d)

O contrato organizativo da ação pública da saúde (COAP) é um instrumento de planejamento que se aplica apenas aos serviços de média e alta complexidade, não abrangendo a atenção primária.

(e)

O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde é assegurado pelo decreto, mas a população indígena não possui regramento diferenciado, devendo seguir as mesmas diretrizes dos demais usuários.