Questões de Concurso

Em uma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social de Serra Caiada (RN), um dos conselheiros questiona a atuação do CRAS em relação à fiscalização de entidades que prestam serviços socioassistenciais no município. Ele levanta dúvidas sobre a competência e os procedimentos para essa verificação.

(a)

A fiscalização de entidades socioassistenciais é de competência exclusiva da União, não cabendo ao município qualquer tipo de acompanhamento.

(b)

O CRAS, por ser um serviço de proteção social básica, não possui atribuições legais para fiscalizar entidades, essa função é restrita aos órgãos de controle externo.

(c)

A visita institucional para averiguar instalações, acessibilidade, salubridade e qualidade dos serviços prestados é uma competência dos conselhos de direito, como o Conselho Municipal de Assistência Social, e não do CRAS diretamente.

(d)

O CRAS pode realizar visitas a entidades, mas apenas para fins de encaminhamento de usuários, sem poder avaliar a qualidade dos serviços oferecidos.

(e)

A competência para fiscalizar entidades socioassistenciais é do Ministério Público, que pode delegar essa função a qualquer órgão municipal.