Questões de Concurso

Um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, ao completar 18 anos, está em processo de transição para a vida adulta. A equipe técnica responsável pela sua acompanhamento precisa planejar as ações que visam sua desinstitucionalização e reintegração social, considerando os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

(a)

A equipe deve focar exclusivamente em encaminhar o jovem para o mercado de trabalho formal, sem considerar outras possibilidades de desenvolvimento pessoal ou profissional.

(b)

As ações devem priorizar a continuidade da medida socioeducativa, mesmo após o jovem completar 18 anos, até que ele demonstre total maturidade para a vida em sociedade.

(c)

É fundamental garantir o acesso à educação profissionalizante, programas de geração de renda, apoio psicossocial e, quando necessário, a continuidade do acompanhamento por serviços da rede de proteção social básica e especial, respeitando seus direitos e promovendo sua autonomia.

(d)

O jovem, ao atingir a maioridade penal, perde todos os direitos socioeducativos, devendo ser encaminhado diretamente para o sistema prisional, independentemente de seu processo de desenvolvimento.

(e)

A responsabilidade pela reintegração social do jovem recai unicamente sobre sua família, cabendo à equipe técnica apenas o registro formal da saída da instituição.