Questões de Concurso

Em um município, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou uma visita fiscalizatória a uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com o objetivo de verificar as condições de atendimento, infraestrutura e garantia dos direitos dos idosos residentes. A visita, conduzida por uma equipe técnica, incluiu a análise de documentos, entrevistas com a gestão e com os próprios idosos. Assinale a alternativa que descreve corretamente a importância e o objetivo dessa ação no âmbito da política de assistência social.

(a)

A visita fiscalizatória tem como único objetivo punir as ILPIs que não cumprem os requisitos mínimos, sem caráter educativo ou de orientação.

(b)

A ação de visita institucional, como a realizada pelo CMAS, visa avaliar a qualidade dos serviços prestados, assegurar a conformidade com a legislação e as normativas vigentes, e garantir os direitos dos usuários, contribuindo para a qualificação da rede de proteção social.

(c)

O Conselho Municipal de Assistência Social não possui competência legal para realizar fiscalizações em ILPIs, sendo essa atribuição exclusiva de órgãos de vigilância sanitária.

(d)

A visita institucional deve ser realizada de forma unilateral pela gestão da ILPI, sem a participação ou conhecimento dos órgãos de controle social.

(e)

O foco principal da visita é a análise financeira da ILPI, verificando a origem e o destino dos recursos, sem a necessidade de avaliar as condições de atendimento aos idosos.