Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao gerenciar um contrato de obras, percebeu que o fornecedor apresentou um valor significativamente superior ao de mercado para os materiais. Mesmo ciente dessa discrepância, o servidor homologou o contrato, resultando em prejuízo para os cofres públicos. Posteriormente, foi constatado que o servidor recebeu uma vantagem indevida para aprovar tal contratação.

(a)

A conduta do servidor configura apenas um ilícito administrativo, sem repercussão criminal, pois a Lei de Improbidade Administrativa trata de sanções específicas e não de crimes.

(b)

O ato de homologar um contrato com sobrepreço e receber vantagem indevida configura enriquecimento ilícito, pois o servidor obteve um ganho patrimonial desproporcional em razão do cargo.

(c)

A situação descrita pode ser caracterizada como dano ao erário, pois o valor pago foi superior ao de mercado, mas não configura enriquecimento ilícito, pois a vantagem recebida foi para um terceiro.

(d)

A improbidade administrativa, neste caso, seria apenas atentado contra os princípios da administração pública, visto que o servidor não se enriqueceu diretamente, mas apenas facilitou a fraude.

(e)

A homologação do contrato com sobrepreço, sem o recebimento de vantagem, configuraria prejuízo ao erário, mas o recebimento da vantagem configura apenas um ato culposo, passível de sanção administrativa.