Questões de Concurso

Um motorista de aplicativo que transportava um passageiro foi atingido por um veículo oficial da prefeitura que avançou o sinal vermelho. O acidente resultou em danos materiais significativos ao veículo do motorista e lesões corporais que o impediram de trabalhar por um período. Diante do ocorrido, o motorista busca o ressarcimento pelos prejuízos sofridos.

(a)

A responsabilidade civil do Estado só se configura se ficar comprovada a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, o que não é o caso, pois o veículo oficial causou o acidente.

(b)

O Estado tem responsabilidade objetiva pelos danos causados por seus agentes, bastando a comprovação do nexo causal entre a conduta do agente público e o dano sofrido pelo particular.

(c)

A responsabilidade do Estado é subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa do motorista do veículo oficial, bem como a demonstração de que o passageiro também contribuiu para o acidente.

(d)

O motorista de aplicativo não poderá ser ressarcido, pois o veículo oficial possui imunidade de jurisdição e não pode ser responsabilizado por atos praticados no exercício da função.

(e)

A responsabilidade civil do Estado abrange apenas os danos materiais, não incluindo os lucros cessantes decorrentes da impossibilidade de trabalho.