Questões de Concurso

A organização administrativa de um município envolve a definição de suas estruturas de governo e a distribuição de competências entre seus órgãos. Em Itajaí, como em outros municípios brasileiros, essa estrutura é definida pela legislação e pela Constituição Federal.

(a)

Em Itajaí, a estrutura administrativa municipal é composta apenas pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores, sendo que os secretários municipais são eleitos diretamente pela população.

(b)

A organização dos órgãos e serviços públicos em Itajaí segue um modelo centralizado, onde todas as decisões administrativas são tomadas exclusivamente pelo Prefeito Municipal, sem delegação.

(c)

A Constituição Federal estabelece que os municípios possuem autonomia para organizar sua administração, incluindo a criação de secretarias e a definição de suas competências, respeitando os princípios da administração pública.

(d)

O Poder Executivo Municipal em Itajaí é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, que são responsáveis pela gestão das áreas específicas de suas pastas, sujeitos à aprovação do Legislativo.

(e)

A Câmara de Vereadores de Itajaí tem como única função fiscalizar os atos do Poder Executivo, não possuindo competência para legislar sobre assuntos de interesse do município.