Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História e Geografia do Município

FC647191

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A organização político-administrativa de Itajaí passou por diversas transformações ao longo de sua história, culminando em sua emancipação e na definição de sua estrutura atual. A Lei Orgânica do Município estabelece os princípios e normas que regem a administração pública local.

(a)

A Lei Orgânica de Itajaí foi promulgada logo após a fundação do povoado em 1824, garantindo autonomia desde o início à comunidade.

(b)

O processo de emancipação de Itajaí foi imediato e sem oposição, permitindo que a cidade se tornasse município autônomo rapidamente após sua fundação.

(c)

A Lei Orgânica municipal é o documento que estabelece a estrutura administrativa, os direitos e deveres dos cidadãos e as competências do município, sendo a base para a organização política e jurídica local.

(d)

Itajaí, em sua Lei Orgânica, prevê a existência de múltiplos distritos administrativos com autonomia legislativa própria, refletindo a diversidade regional do município.

(e)

A Lei Orgânica de Itajaí foi inspirada diretamente na Constituição Federal de 1988, sem sofrer influências de legislações anteriores ou de leis provinciais.