Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está revisando os documentos referentes à pactuação interfederativa no Sistema Único de Saúde (SUS) e se depara com a Portaria GM/MS nº 372/2007. Ele precisa compreender as principais alterações que esta portaria trouxe em relação à regulamentação das diretrizes dos Pactos pela Vida e de Gestão.

(a)

A Portaria GM/MS nº 372/2007 introduziu a criação do Pacto pela Saúde, definindo seus três componentes principais: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.

(b)

A principal alteração da Portaria GM/MS nº 372/2007 foi a reformulação dos modelos dos Termos de Compromisso de Gestão (TCG), a revisão de indicadores e metas, e a modificação do fluxo de aprovação desses termos.

(c)

Esta portaria estabeleceu a competência exclusiva dos municípios na execução de ações e serviços de saúde, alterando a relação de cooperação entre os entes federativos.

(d)

A Portaria GM/MS nº 372/2007 determinou a extinção dos Termos de Limite Financeiro Global, transferindo integralmente a responsabilidade financeira para o Ministério da Saúde.

(e)

A portaria focou exclusivamente na regulamentação do financiamento federal para a atenção básica, sem alterar os mecanismos de pactuação de gestão.