A Portaria GM/MS nº 372/2007 promoveu ajustes importantes na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), complementando as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 699/2006. Um dos focos dessa nova portaria foi o aprimoramento dos instrumentos de pactuação entre os entes federativos. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das alterações promovidas pela Portaria GM/MS nº 372/2007.