A Portaria GM/MS nº 372/2007, ao alterar a Portaria GM/MS nº 699/2006, buscou aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de ajustes nos mecanismos de pactuação interfederativa. Um aspecto crucial abordado pela portaria de 2007 foi a formalização das relações entre os gestores do SUS quando um ente executa ações e serviços de saúde em nome de outro. Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento utilizado para essa formalização e um dos aspectos detalhados pela referida portaria.