Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde, ao analisar os documentos que formalizam a relação entre os entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS), depara-se com a Portaria GM/MS nº 372/2007. Este ato normativo alterou uma portaria anterior que regulamentava as diretrizes dos Pactos pela Vida e de Gestão. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das principais alterações introduzidas pela Portaria GM/MS nº 372/2007.

(a)

Instituiu o Pacto pela Saúde como um novo modelo de gestão federativa, substituindo completamente as diretrizes das NOAS anteriores.

(b)

Reformulou os modelos dos Termos de Compromisso de Gestão (TCG) Municipal, Estadual e Federal, promovendo maior clareza nas responsabilidades de cada ente federativo.

(c)

Estabeleceu a exclusividade da União na aprovação dos Termos de Limite Financeiro Global, retirando qualquer poder de decisão dos estados e municípios.

(d)

Aboliu a necessidade de acompanhamento dos indicadores de monitoramento e avaliação, focando apenas na alocação de recursos financeiros.

(e)

Simplificou o fluxo de aprovação dos Termos de Compromisso de Gestão, permitindo a homologação direta pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR).