Questões de Concurso

A Portaria GM/MS nº 372/2007 representou uma modificação importante na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente em relação às diretrizes dos Pactos pela Vida e de Gestão. Considerando o contexto histórico e as alterações promovidas por este normativo, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos principais ajustes implementados.

(a)

A portaria estabeleceu a criação de novos Pactos Federais, com o objetivo de centralizar as decisões de saúde no Ministério da Saúde, desconsiderando as esferas estaduais e municipais.

(b)

Um dos principais ajustes foi a reformulação dos modelos dos Termos de Compromisso de Gestão (TCG) Municipal, Estadual, do Distrito Federal e Federal, visando maior clareza nas responsabilidades de cada ente federativo.

(c)

A principal alteração foi a revogação completa da Portaria 699/GM, sendo a Portaria 372/2007 um documento autônomo que estabeleceu novas regras gerais para o SUS.

(d)

A portaria focou exclusivamente na revisão de indicadores de desempenho hospitalar, sem abordar aspectos da gestão federativa ou dos termos de compromisso entre os entes.

(e)

Houve uma modificação no fluxo de aprovação dos Termos de Limite Financeiro Global, tornando-o anual e desvinculado da Programação Pactuada e Integrada (PPI).