Um servidor recém-admitido no Município de Caiçara (RS) busca compreender os requisitos básicos para assumir um cargo público efetivo. Ele sabe que a investidura depende de aprovação em concurso, mas deseja conhecer as demais exigências estabelecidas pela legislação municipal. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Caiçara (RS), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.