Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Caiçara (RS) foi nomeado para um cargo em comissão. Ele tem dúvidas sobre as atribuições e a natureza desse tipo de cargo, especialmente em relação à sua distinção com a função gratificada. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade dos cargos em comissão.

(a)

Os cargos em comissão são destinados exclusivamente a atividades de execução e operacionalização, sendo vedada sua criação para funções de chefia.

(b)

Podem ser criados para qualquer tipo de encargo, inclusive para substituição temporária de servidores efetivos em licença.

(c)

Seu provimento é restrito a servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, e destinam-se a encargos de direção, chefia ou assessoramento.

(d)

Os cargos em comissão são criados para suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo de livre nomeação e exoneração sem qualquer restrição.

(e)

A lei municipal pode criar cargos em comissão para o exercício de funções técnicas especializadas, desde que o servidor nomeado possua qualificação específica.