Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Caiçara (RS)

FC647340

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A Lei Orgânica do Município de Caiçara (RS), promulgada em 31 de março de 1990, estabelece os alicerces da organização municipal. legal, os poderes municipais são exercidos de forma independente e harmônica. Diante disso, analise as seguintes afirmações sobre a estrutura e funcionamento dos poderes em Caiçara.

(a)

É vedada a delegação de atribuições entre os poderes Legislativo e Executivo, garantindo a separação estrita de funções.

(b)

Um cidadão investido na função de vereador pode, simultaneamente, exercer cargo de chefia no Poder Executivo, desde que não haja conflito de interesses.

(c)

A Câmara Municipal pode delegar suas funções administrativas ao Prefeito para otimizar a gestão dos recursos públicos.

(d)

Os poderes Legislativo e Executivo são interdependentes, necessitando de aprovação mútua para a maioria das decisões administrativas.

(e)

A delegação de atribuições entre os poderes é permitida em casos de urgência, mediante aprovação de dois terços dos vereadores.