Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Caiçara (RS), ocupante de cargo efetivo, foi designado para exercer um encargo de chefia em uma seção da prefeitura. Essa designação, embora temporária, implica em responsabilidades adicionais e exige dedicação integral. O servidor tem dúvidas sobre como essa designação afeta seus direitos e deveres e se configura uma nova forma de provimento.

(a)

A designação para encargo de chefia configura uma função gratificada, que é privativa de detentor de cargo efetivo e deve ser instituída por lei, não se tratando de uma nova forma de provimento.

(b)

O encargo de chefia, quando exercido por servidor efetivo, configura um cargo em comissão, o que implica na vacância do cargo de origem e a necessidade de novo concurso caso deseje retornar.

(c)

A designação para encargo de chefia é uma forma de provimento por nomeação, que exige aprovação em concurso público específico para a função de chefia.

(d)

Essa designação, por ser temporária e para encargo de chefia, configura uma permissão de serviço público, sujeita a regras específicas de avaliação de desempenho.

(e)

A lei estatutária de Caiçara permite que o servidor efetivo exerça funções diferentes das de seu cargo, como as de direção, chefia ou assessoramento, sem que isso configure uma nova forma de provimento, sendo um direito inerente ao cargo.