Questões de Concurso

Um servidor público efetivo do Município de Caiçara (RS), aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo em comissão de assessoramento na Secretaria de Administração. Após alguns meses, ele deseja retornar ao seu cargo de origem, mas foi informado que tal retorno não seria possível. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analise a situação.

(a)

O retorno ao cargo de origem é possível por meio de exoneração do cargo em comissão, sendo que a lei garante a recondução automática ao cargo efetivo.

(b)

O servidor, ao aceitar o cargo em comissão, renuncia ao cargo efetivo, não sendo possível o retorno, a menos que haja nova aprovação em concurso público.

(c)

A lei prevê que o servidor nomeado para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, poderá retornar ao cargo efetivo mediante exoneração, caracterizando o instituto da reintegração.

(d)

O servidor pode retornar ao cargo efetivo por meio da reversão, caso o titular do cargo efetivo original tenha falecido ou se aposentado.

(e)

O retorno ao cargo efetivo, após a exoneração do cargo em comissão, é garantido pela lei como um direito do servidor, desde que haja vaga e não tenha sido declarada a vacância do cargo original.