A 10ª edição do MCASP, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, revogou as portarias da 9ª edição sem período de transição, exigindo aplicação imediata. Seu alcance federativo é total, sendo obrigatória para a União, todos os Estados, o Distrito Federal e os 5.568 Municípios brasileiros. A uniformização das práticas contábeis é um dos principais objetivos do Manual, visando a consolidação das contas públicas e a transparência na gestão. Qual das seguintes demonstrações contábeis é obrigatória para todos os entes da Federação, conforme a Parte V do MCASP?