Concurso:
MP
A Constituição Federal estabelece a educação como um direito social e um dever do Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) detalha como esse dever deve ser cumprido, especialmente no que tange à oferta de ensino público. Diante desse cenário, qual a principal responsabilidade atribuída ao Estado em relação à educação pública, conforme a legislação educacional brasileira?
