Questões de Concurso

Um município do interior de Mato Grosso do Sul, ao planejar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde, consultou a legislação vigente para garantir a legalidade e a eficiência do processo. A administração pública busca selecionar a proposta mais vantajosa, observando os princípios constitucionais e as normas específicas que regem as contratações públicas. Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual o objetivo primordial da licitação no contexto administrativo?

(a)

Garantir que a administração pública contrate sempre o menor preço, independentemente da qualidade ou do prazo de entrega do bem ou serviço.

(b)

Estabelecer um procedimento público e impessoal com o intuito de selecionar a proposta mais vantajosa para o poder público.

(c)

Permitir a contratação direta de empresas com as quais a administração pública já possui relações comerciais estabelecidas, agilizando o processo.

(d)

Assegurar a participação de todas as empresas interessadas, sem qualquer critério de seleção, para promover a ampla concorrência.

(e)

Priorizar a contratação de empresas locais, como forma de fomentar o desenvolvimento econômico regional, mesmo que suas propostas não sejam as mais vantajosas.