Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos, insatisfeito com a desigualdade social e econômica em seu município, decide organizar um protesto pacífico para reivindicar políticas públicas que promovam a inclusão de grupos historicamente desfavorecidos. A Constituição Federal prevê mecanismos para combater essas disparidades, garantindo a igualdade material.

(a)

A igualdade formal, que trata todos perante a lei de forma idêntica, é suficiente para resolver as desigualdades sociais, não sendo necessárias ações específicas para grupos desfavorecidos.

(b)

Ações afirmativas, como políticas de cotas, são exemplos de igualdade material, pois visam tratar os desiguais na medida de suas desigualdades, buscando corrigir distorções históricas.

(c)

O princípio da isonomia impede qualquer tratamento diferenciado entre os cidadãos, mesmo que para corrigir injustiças sociais, pois a lei deve ser aplicada de maneira uniforme a todos.

(d)

A liberdade de reunião e manifestação, garantida pela Constituição, não pode ser utilizada para pleitear direitos específicos para determinados grupos, sob pena de violar o princípio da igualdade.

(e)

A igualdade material só se aplica a casos de discriminação direta, não sendo aplicável a situações de desigualdade socioeconômica ou histórica.