Questões de Concurso

Em uma situação hipotética envolvendo um agente público que, ao realizar uma abordagem, decide revistar um cidadão baseado apenas em sua intuição e desconfiança, sem qualquer indício concreto ou previsão legal que autorizasse tal ato, a conduta observada contraria diretamente um dos princípios fundamentais assegurados pela Constituição.

(a)

A conduta do agente público está em conformidade com o princípio da legalidade, pois particulares podem fazer tudo o que a lei não proíbe, e o agente público agiu com base em sua discricionariedade.

(b)

O princípio da legalidade, aplicado ao agente público, determina que ele só pode fazer o que a lei expressamente permite ou determina, diferentemente do particular que pode fazer tudo o que não é proibido.

(c)

A ação do agente público é justificada pelo princípio da eficiência administrativa, que permite ações mais rápidas e diretas para garantir a segurança pública, mesmo que haja dúvidas sobre a legalidade.

(d)

O princípio da razoabilidade autoriza o agente público a agir com base em sua convicção pessoal, desde que o objetivo seja a manutenção da ordem pública, mesmo sem base legal explícita.

(e)

A vedação à tortura e a tratamento desumano ou degradante, prevista na Constituição, foi violada pela abordagem, o que invalida qualquer ato posterior do agente público.