Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, residente no Brasil há cinco anos, busca informações sobre seus direitos fundamentais no país. Ele tem dúvidas se possui os mesmos direitos que um brasileiro e se pode exercer plenamente todas as garantias asseguradas pela Constituição Federal. É importante esclarecer a extensão e a titularidade desses direitos.

(a)

O estrangeiro residente no Brasil possui todos os direitos fundamentais garantidos aos brasileiros, sem qualquer restrição, incluindo o direito ao voto e o exercício de cargos públicos.

(b)

A titularidade dos direitos fundamentais abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, mas o estrangeiro residente no país tem acesso a um conjunto limitado de direitos, não possuindo, por exemplo, direitos políticos.

(c)

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à igualdade se aplica apenas aos brasileiros natos, excluindo os estrangeiros residentes, que possuem um rol de direitos inferior.

(d)

Embora todos os estrangeiros residentes no Brasil gozem de direitos fundamentais, a Constituição Federal estabelece que eles não podem ser titulares de direitos relacionados à propriedade.

(e)

O direito à segurança e à liberdade de locomoção são garantidos integralmente aos estrangeiros residentes, mas eles não podem invocar a igualdade perante a lei em casos de processos judiciais.