Questões de Concurso

Durante um interrogatório policial, um indivíduo é submetido a condições degradantes e humilhantes, com o objetivo de obter uma confissão. Essa prática, além de ser ilegal, viola frontalmente um dos direitos fundamentais mais caros à ordem jurídica brasileira, sendo considerada inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

(a)

A violação do direito à privacidade, garantido pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição, é o ponto central da ilegalidade, pois a confissão foi obtida de forma vexatória.

(b)

A situação descrita configura violação à liberdade de locomoção, uma vez que o indivíduo estava sob custódia policial e teve sua liberdade cerceada de forma indevida.

(c)

O ato configura tratamento desumano ou degradante, sendo a tortura equiparada a crime hediondo, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, conforme o artigo 5º, inciso III, da Constituição.

(d)

A garantia de que ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo, prevista no artigo 5º, inciso LXIII, foi a principal norma violada, pois a confissão foi forçada.

(e)

A vedação à pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, foi indiretamente violada, pois as condições impostas ao detido podem ser consideradas uma forma de pena antecipada.