Questões de Concurso

Durante um debate acalorado em uma audiência pública sobre políticas de ação afirmativa, um dos participantes defende que tais medidas violam o princípio da igualdade ao conferir tratamento diferenciado a determinados grupos. Outro participante, com base nos princípios constitucionais, rebate argumentando que as ações afirmativas são um instrumento para alcançar a verdadeira igualdade. Assinale a alternativa que melhor explica a relação entre ações afirmativas e o princípio da igualdade.

(a)

As ações afirmativas são inconstitucionais, pois o princípio da igualdade exige tratamento idêntico a todos, sem qualquer tipo de distinção, sob pena de violação direta ao Artigo 5º da Constituição.

(b)

O princípio da igualdade, em sua dimensão material, permite o tratamento desigual na medida das desigualdades, o que justifica as ações afirmativas como políticas para promover a igualdade real e combater discriminações históricas.

(c)

A igualdade formal, prevista no Artigo 5º da Constituição, impede a adoção de políticas como as cotas raciais, pois estas criam privilégios indevidos e ferem a dignidade da pessoa humana.

(d)

As ações afirmativas, como as cotas, são medidas temporárias que contrariam o princípio da igualdade, pois criam um sistema de meritocracia reversa, prejudicando aqueles que não se enquadram nos critérios estabelecidos.

(e)

O princípio da igualdade veda qualquer forma de discriminação positiva, sendo que as ações afirmativas, ao beneficiarem grupos específicos, violam a isonomia e a livre concorrência.