Questões de Concurso

Um indivíduo em situação de vulnerabilidade social extrema, sem moradia e com dificuldades de acesso a serviços básicos, busca amparo legal para garantir sua dignidade. Ele alega que a falta de condições mínimas de subsistência e o tratamento desumano que tem recebido violam seus direitos fundamentais. Assinale a alternativa que aborda corretamente a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana.

(a)

A dignidade da pessoa humana é um princípio meramente programático, não gerando direitos subjetivos exigíveis judicialmente em caso de violação.

(b)

A dignidade da pessoa humana, como fundamento da República, assegura a todos o direito a uma existência minimamente digna, incluindo o acesso a condições básicas de subsistência e o respeito em qualquer situação.

(c)

A proteção à dignidade humana se restringe à vedação de tortura e tratamento cruel, não abrangendo as condições materiais de vida ou a garantia de direitos sociais.

(d)

A dignidade da pessoa humana é um direito de aplicabilidade limitada, sendo que a falta de recursos do indivíduo o impede de invocar tal proteção contra o Estado.

(e)

O Estado tem o dever de garantir a dignidade humana apenas aos cidadãos brasileiros, não se estendendo essa proteção aos estrangeiros em situação de vulnerabilidade.