Questões de Concurso

Em um cenário de grave instabilidade social e ameaça à ordem pública, o Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, considera a decretação do Estado de Defesa. Ele busca entender os limites e as consequências dessa medida excepcional. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos do Estado de Defesa.

(a)

Durante o Estado de Defesa, é permitida a censura prévia da imprensa e a suspensão do direito de reunião, mas a liberdade de locomoção permanece inalterada.

(b)

O Estado de Defesa pode ser decretado em qualquer situação de instabilidade, não exigindo que a ameaça seja grave e iminente contra a ordem pública ou a paz social.

(c)

A decretação do Estado de Defesa tem prazo determinado, não superior a 30 dias, prorrogável por igual período, e deve ser comunicada imediatamente ao Congresso Nacional.

(d)

Durante o Estado de Defesa, é vedada a prisão arbitrária, mas é permitida a suspensão do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, sem necessidade de ordem judicial.

(e)

O Estado de Defesa pode ser decretado para manter a ordem pública, mas não pode ser utilizado para garantir a tranquilidade interna, pois esta é uma competência exclusiva dos estados.