Questões de Concurso

Um cidadão, ao ser abordado por policiais militares em uma operação de rotina, questiona a legalidade de uma revista pessoal sem mandado judicial. Ele alega que tal procedimento viola seus direitos fundamentais. Considerando o contexto da segurança pública e os direitos garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a abordagem e a revista.

(a)

A revista pessoal sem mandado judicial é sempre ilegal, pois a inviolabilidade do domicílio e a proteção contra buscas arbitrárias são direitos absolutos, mesmo em situações de flagrante delito.

(b)

A polícia pode realizar revista pessoal em qualquer cidadão a qualquer momento, bastando a mera suspeita, pois a segurança pública se sobrepõe aos direitos individuais em situações ostensivas.

(c)

A revista pessoal realizada pela polícia, mesmo sem mandado, é legal quando há fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos ou drogas ilícitas, conforme entendimento consolidado sobre o tema.

(d)

A revista pessoal sem mandado judicial só é permitida em caso de flagrante delito, não sendo possível realizá-la com base apenas em fundada suspeita, mesmo que essa suspeita seja razoável.

(e)

A Constituição Federal veda expressamente qualquer tipo de revista pessoal sem mandado judicial, sendo que a única exceção é a prisão em flagrante, onde a busca é consequência direta da detenção.