Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Miranda do Norte (MA)

FC647488

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A Lei Orgânica do Município de Miranda do Norte (MA) estabelece os alicerces da organização e do funcionamento do poder público local. Em relação aos fundamentos do Município, conforme o Art. 3º, qual das alternativas apresenta um dos pilares essenciais que regem a atuação municipal?

(a)

Universalidade do acesso à saúde, garantindo atendimento em todos os níveis de complexidade sem qualquer restrição.

(b)

Autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana, pluralismo político e valores sociais do trabalho e livre iniciativa.

(c)

Defesa intransigente do meio ambiente, com proibição de qualquer atividade industrial em território municipal.

(d)

Prioridade absoluta na educação básica, com obrigatoriedade de ensino superior gratuito para todos os munícipes.

(e)

Fomento irrestrito ao turismo, com criação de leis de incentivo fiscal para todas as empresas do setor.