Questões de Concurso

Ana Paula é servidora pública concursada no município de Miranda do Norte (MA) há três anos, ocupando o cargo de assistente administrativa. Durante esse período, ela demonstrou excelente desempenho, assiduidade e disciplina, além de ter sido aprovada em todos os processos de avaliação de estágio probatório. Seu colega de trabalho, Carlos, também servidor, foi nomeado para um cargo comissionado de assessoramento na mesma secretaria. Diante da estabilidade adquirida por Ana Paula e da natureza do cargo de Carlos, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de ambos os servidores sob a ótica do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miranda do Norte (MA).

(a)

Ana Paula, por ter completado o estágio probatório, adquire estabilidade e não pode mais ser exonerada, exceto por sentença judicial transitada em julgado.

(b)

Carlos, por ocupar cargo em comissão, possui as mesmas garantias de estabilidade que Ana Paula, visto que ambos são servidores públicos municipais.

(c)

A estabilidade no serviço público municipal, após o estágio probatório, garante ao servidor o direito de permanecer no cargo, salvo nos casos de demissão previstos em lei, como avaliação periódica de desempenho insuficiente ou excesso de despesa com pessoal.

(d)

Carlos, por ser servidor comissionado, não possui vínculo efetivo com o município e pode ser exonerado a qualquer momento, a critério do gestor, sem a necessidade de motivação ou processo administrativo.

(e)

Ambos os servidores, Ana Paula e Carlos, possuem direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, independentemente da natureza do cargo que ocupam.